segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

A FAMÍLIA EM CONFLITO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA - Família, Disputa de Guarda, Psicologia Jurídica






Fevereiro 08, 2016






RESUMO

As mudanças sociais ocorridas que levaram à evolução da família são um fato evidente. Uma dessas mudanças é o aumento do número de separações e divórcios e, com tais rupturas, surgem conflitos. Quando existem filhos a situação torna-se ainda mais delicada por serem eles os que mais sofrem com a ruptura do núcleo familiar. Buscando preservar o convívio familiar, preservando, assim, o interesse das crianças, surge a guarda compartilhada, que permite, por meio da divisão das responsabilidades, um contato maior de ambos os genitores com seus filhos. Entretanto, mesmo parecendo ser o modelo ideal, a guarda compartilhada não deve ser aplicada indiscriminadamente, pois a escolha da modalidade de guarda deve ser feita analisando cada caso separadamente. Para tanto, o auxílio dos psicólogos é fundamental no esclarecimento de dúvidas que permeiam a subjetividade do indivíduo. A elucidação de pontos conflituosos por esses profissionais ampara as sentenças judiciais. O objetivo do presente trabalho é mostrar a nova realidade da família frente às constantes mudanças na sociedade, bem como enfatizar a importância da aplicação dos princípios constitucionais priorizando o melhor interesse da criança.

Palavras-chave: Família; disputa de guarda; psicologia jurídica.


Introdução


Por mais que não se possa desconsiderar toda a evolução histórica da família e consequentemente da legislação, nem sempre a letra fria e objetiva da lei é suficiente para dirimir os litígios levados ao poder judiciário. Souza (2000) cita como exemplo contundente de alteração nas relações familiares o fato das separações conjugais terem se tornado corriqueiras na atualidade. Segundo Brito (2007) a separação conjugal é, hoje, identificada como um fator responsável por inúmeras mudanças no cotidiano da família, especialmente quando o casal possui filhos.

Sendo assim, observa-se que as separações conjugais geram transformações na estrutura familiar, e também, frequentemente, geram sofrimento no ex-casal e nos filhos. Tendo em vista este contexto, o presente trabalho parte da hipótese de que a separação litigiosa, ou rompimento do laço conjugal em meio a desentendimentos, tem gerado um grande impacto nas relações de parentalidade.

Por muitos anos, as unidades familiares eram verdadeiras sociedades entre homem e mulher ligados por uma “affectio” que não é o sentimento romântico moderno, e sim uma “affectio” de sócios de uma sociedade, em que era evidente a superioridade do marido sobre a mulher e do pai sobre os filhos (LOPES, 2000). Exemplo disso, é o Código Civil de 1916 em que o modelo jurídico de família era baseado nas relações patriarcais. Dessa forma, o matrimônio era indissolúvel só sendo possível a separação dos corpos por justa causa (GONÇALVES & BRANDÃO, 2010).

Influenciada pelo movimento feminista e pela busca de autonomia da mulher na sociedade, uma grande inovação acontece no ano de 1977. Neste ano, é promulgada a Lei 6515, conhecida como Lei do Divórcio. Esta regulamentava a dissolução da sociedade civil e do casamento. Contudo, esta normativa trazia o critério da falta conjugal atrelada ao direito de guarda, ou seja, aquele que não fora um bom cônjuge não poderia ter a guarda dos filhos. Evidencia-se, neste momento, ainda, a existência de um atrelamento da conjugalidade ao exercício da parentalidade (BRITO, 2008).

Mais tarde, com o Código Civil de 2002 e a nova lei do divórcio, introduzida pela Emenda Constitucional nº. 66/2010 ocorre uma grande evolução no Direito de Família. Nessa nova concepção do Direito de Família, busca-se, de forma efetiva, garantir, antes de qualquer coisa, o direito à dignidade humana, e onde se encontra, de forma clara, um Estado mínimo que deixa a critério dos cônjuges decidirem sobre a sua própria vida matrimonial. Importante ganho nestas normativas é a distinção entre a parentalidade a conjugalidade.

Tanto a Constituição quanto o Estatuto da Criança (Lei n. 8069/90, art. 21[1]) igualam os direitos e deveres do homem e da mulher no que refere à família, como também excluem a ideia, trazida pelo Código Civil de 1916, do poder familiar ser exercido somente durante o casamento (BRITO, 2008).

Diante do que foi exposto, este artigo tem por objetivo refletir sobre as consequências da separação litigiosa sobre o exercício da parentalidade. Pretende-se narrar algumas mudanças ocorridas, nas últimas décadas, na concepção de família com intuito de apontar as consequências da separação litigiosa nas relações de parentalidade.

Os critérios utilizados na decisão que concede a guarda dos filhos quanto aos vínculos afetivos, deveria basear-se no princípio da igualdade entre os cônjuges e ao princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente. Se tais critérios são subjetivos, o profissional da Psicologia seria o mais indicado para trabalhar tais questões.

Para tanto, analisa-se as dificuldades práticas encontradas para decidir sobre a modalidade de guarda mais adequada. Discute-se o atendimento dado às crianças, principalmente em relação à oitiva delas. Diferencia-se a atuação do psicólogo com a do assistente social, aborda-se a avaliação psicológica e ressalta-se as vantagens do acompanhamento psicológico às famílias envolvidas em litígio em que há disputa de guarda.


1 Evolução da família e poder familiar

Família, e seus laços de parentesco, como sentimento ou valor, é uma concepção recente, visto que antes a função principal da família era assegurar a transmissão de bens e do nome. As unidades familiares eram verdadeiras sociedades entre homem e mulher ligados por uma affectio que não é o sentimento romântico moderno, e sim uma affectio de sócios de uma sociedade, em que era evidente a superioridade do marido sobre a mulher e do pai sobre os filhos. (LOPES, 2000, p. 59)

Entretanto, o conceito de família muda conforme as mudanças políticas e sociais. Se antigamente a noção de família, protegida pelo Estado, era somente a união entre homem e mulher pelo sacramento do matrimônio, hoje, as relações familiares englobam qualquer relação decorrente de parentesco natural, civil ou afetivo.

No Brasil, as mudanças quanto à proteção à família ampliou-se conforme o aprimoramento das Constituições pátrias, as quais foram influenciadas pelas transformações históricas do comportamento social. A grande evolução do direito das famílias no século XXI no Brasil se deu sem dúvida alguma com o advento das mudanças na legislação e na evolução das sociedades, sem dúvidas o empoderamento do indivíduo a uma acessibilidade mais célere ao procedimento de dissolução do vínculo conjugal, sem que houvesse qualquer intromissão do Estado na vida privada do indivíduo. A família de outrora, deu lugar à família linear, sem quaisquer distinções entre seus membros. De objeto, o filho passa a ser sujeito de direito. (Brito, 2008)

Destarte, o poder familiar, antigo pátrio poder, é mais um dever que propriamente um poder dos pais sobre os filhos, “na medida em que o interesse dos pais está condicionado ao interesse do filho”. (LÔBO, 2006, p. 147). É um conjunto de obrigações (direitos e deveres) que ambos os genitores possuem em relação aos filhos, visando sempre à proteção destes.

Não obstante, consoante acima afirmado, a grande mudança ocorrida deu-se com a promulgação da Constituição de 1988, ampliando o conceito de família para qualquer associação livre de homem e mulher, oriunda ou não do casamento. A Nova Constituição ainda igualou a relação entre homem e mulher e equiparou todos os filhos, conforme preceituam os artigos , inciso I226 e 227[2].

Mais tarde surge a lei do “divórcio” - Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. Depois em 1988 aboliu-se no Brasil a restrição, isto é, pode-se casar e divorciar quantas vezes quiser. E ainda criaram o divórcio direto, o qual após dois anos de separação de fato pode ser solicitado judicialmente. Logo, a separação judicial perdeu totalmente a sua necessidade de existir.

Surge a Nova Lei do Divórcio, regulamentando a disposição lacônica introduzida pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, em substituição à Lei nº. 6.515, de 26 de dezembro de 1977, uma nova ótica deve ser extraída do novo texto constitucional, que deu contornos modernistas, precisos e inéditos ao Divórcio, tendo o § 6º do art.226 da Constituição Federal passado a vigorar com a seguinte redação: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Uma grande evolução nos últimos tempos em Direito de Família. É nessa nova concepção do Direito de Família que se busca, de forma efetiva, garantir, antes de qualquer coisa, o direito à dignidade humana, e onde se encontra, de forma clara, um Estado mínimo que deixa a critério dos cônjuges decidirem sobre a sua própria vida matrimonial. Onde o Estado deixa de interferir na vontade das pessoas, infringindo assim o direito a liberdade, a intimidade da vida privada e à dignidade da pessoa humana. A dissolução do casamento rompe com a Conjugalidade e refere-se à díade conjugal, já no que diz respeito ao conceito de parentalidade, entende-se que este refere-se às funções executivas de proteção, educação e integração na cultura familiar das gerações mais novas, ou seja os filhos. (Souza, 2006)

Todavia, cabe destacar que nada se modificou com a Constituição de 1988 que já não havia se desenvolvido no interior de cada família. Nesse sentido, José Sebastião de Oliveira (2002, p. 91) esclarece:

Não foi a partir dela que toda a mudança na família brasileira ocorreu. Constitucionalizaram-se valores que estavam impregnados e disseminados no seio da sociedade. Dos fatos e valores caminhou-se para as normas, tardiamente, é verdade. O texto constitucional de 1988 contemplou e abrigou uma evolução fática anterior da família e do Direito de Família que estava represado na doutrina e na jurisprudência. [...] Albergou-se no plano constitucional o que já se tinha desenvolvido no plano sociológico da família.

Assim, tanto a Constituição quanto o Estatuto da Criança (Lei n. 8069/90, art. 21[3]) igualam os direitos e deveres do homem e da mulher no que refere à família, como também excluem a ideia, trazida pelo Código Civil de 1916, do poder familiar ser exercido somente durante o casamento. O poder familiar é um exercício contínuo existente ainda que a relação conjugal seja desfeita ou não tenha sido jamais composta.

Nesse contexto, o artigo 227 da Constituição Federal estabelece direitos da criança e do adolescente, conferindo prioridade a tais direitos, fixa uma hierarquia de valores e aponta como sujeitos passivos a família, a sociedade e o Estado (LAURIA, 2003, p. 34). Reforçando essa ideia, Fachin (2002, p. 363) assevera: “Da regra constitucional (art. 227) emerge o princípio do melhor interesse da criança, como objetivo a ser perseguido pela família, pela sociedade e pelo Estado, sendo dever de todos a busca desse melhor interesse”.

Contudo, a lei não deu um verdadeiro significado para o melhor interesse da criança, deixando ao juiz, com seu poder discricionário, definir no caso concreto. “É o juiz, a quem compete examinar cada situação de fato, que determina, a partir da consideração de elementos objetivos e subjetivos, qual é o ‘interesse’ daquele menor, naquela dada situação fática”. (LEITE, 2003, p. 198)

Desse modo, a noção de melhor interesse da criança ou do adolescente é de cunho subjetivo e só alcança eficácia na avaliação prática de cada criança, em cada caso isolado, levando em consideração suas necessidades, sua personalidade e seus pais. Para tanto, faz-se necessária a interferência de profissionais (psicólogo, psiquiatra e assistente social) a fim de auxiliar o magistrado a decidir o que, em determinado momento e para determinado menor, é o melhor.


2 Complexas decisões no divórcio destrutivo


Glasserman (1997) estabelece uma diferença em relação à definição do que é divórcio no ciclo de vida e divórcio destrutivo. Divórcio no ciclo de vida representa uma postura atual em considerar a separação conjugal como uma etapa do processo de vida que inclui novos arranjos conjugais e familiares (Féres-Carneiro, 2003; Giovanazzi & Linares, 2007; Glasserman, 1997; Ramires, 2004; Romo, 2003). Já divórcio destrutivo consiste em uma separação conjugal que envolve grandes disputas e expressões de violência, e que encontram possibilidades de algum acordo no contexto judicial.

Atualmente, no Brasil, o número de divórcios tem crescido vertiginosamente. Dados do IBGE demonstram que no ano de 2010 ocorreram 58.153 separações e 179.860 divórcios em primeira instância. Destes 118.719 foram consensuais e 60.733 litigiosos. Outro número que chama a atenção é que 89.425 dos divórcios concedidos foram a casais com filhos menores de idade (em 78.055 casos a guarda foi concedida à mãe; 5.011 ao pai; 981 a terceiros e 444 não foi declarado). As circunstâncias que levam a uma ou outra modalidade de divórcio são bastante complexas e podem envolver disputas atuais e motivações que transcendem a várias gerações (FÉRES-CARNEIRO, 2003).

É comum que o exercício dos papéis parentais esteja, após uma separação, muito abalado pelas mudanças provenientes do divórcio. Wallerstein e Kelly (1998) em pesquisas sobre o tema apontam que com determinada frequência o divórcio ocasiona uma crise parcial ou total na capacidade do adulto ser pai ou mãe, este colapso tem a duração de meses, no entanto em alguns casos pode se prolongar por anos.

Ainda a separação litigiosa, ou rompimento do laço conjugal em meio a desentendimentos, tem gerado um grande impacto nas relações de parentalidade (BRITO, 2008). Dito de outro modo, a relação entre pais e filhos tem sido prejudicada em consequência do rompimento das relações conjugais que envolvam litígio. Neste cenário, a distinção entre conjugalidade e exercício parental tornou-se um desafio às novas configurações familiares. A separação conjugal determina o término da relação entre os cônjuges, contudo, a parentalidade abarca uma relação indissolúvel, relação país e filhos.

As circunstâncias que levam a uma ou outra modalidade de divórcio são bastante complexas e podem envolver disputas atuais e motivações que transcendem a várias gerações (FÉRES-CARNEIRO, 2003). Com a evolução do sentido de família, que atualmente se fundamenta no afeto, faz-se necessário abordar, como ponto de partida a importância dos laços afetivos na fixação da modalidade de guarda, instituto que será trabalhado a seguir.


3 Guarda no Ordenamento Jurídico Brasileiro


A guarda dos filhos é um dos elementos do poder familiar exercido por ambos os genitores enquanto conviventes. Com a separação conjugal a situação da guarda modifica-se. Cabe destacar que quem perde a guarda, não perde o poder familiar, apenas o seu exercício efetivo passa a ser do genitor-guardião[4]. Ao outro cônjuge compete o direito de visita e de ter o filho em sua companhia, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Verifica-se que a guarda dever ser atribuída, uma vez que visa a proteção do menor, a quem apresentar melhores condições de obtê-la. Por ser um dos atributos do poder familiar, espera-se que um dos pais seja o guardião da criança, no entanto, caso estes não tenham condições de exercer a guarda, pode-se deferi-la a terceiros, dando preferência aos familiares.

Cabe ressaltar que melhores condições não abrangem somente situação financeira, envolve também aspectos emocionais e psicológicos. Deve-se levar em conta as relações e vínculos afetivos entre pais e filhos e a forma de como cada família se organiza.

É importante diferenciar os modelos de guarda para se poder aplicar, no caso concreto, o mais adequado. A doutrina reconhece diversas modalidades de guarda, contudo, far-se-á um resumo das modalidades principais: exclusiva, alternada e compartilhada.

A guarda exclusiva é aquela em que apenas um dos genitores detém a “guarda física e jurídica[5]” do menor. (SILVA, A. M. M., 2006, p. 61). Ou seja, o filho mora com um dos pais sendo resguardado ao outro o direito de visita. “É importante acrescentar que, nessa modalidade, os deveres para com o filho são iguais, não se admitindo ao visitante que usufrua apenas da alegria da companhia esporádica, como se não lhe coubesse, também, compartilhar os deveres” (ZULIANI, 2006, p. 36). O critério utilizado para escolher quem será o guardião do menor e quem será o visitante é sempre o princípio do melhor interesse da criança. Tal escolha pode ser feita por acordo entre os pais ou mediante decisão judicial.

Entretanto, como salienta Grisard Filho (2005, p. 123): “As visitas periódicas têm efeito destrutivo sobre relacionamento entre pais e filho, uma vez que propicia o afastamento entre eles, lenta e gradualmente, até desaparecer, devido às angústias perante os encontros e as separações repetidas”.

Em virtude das consequências nocivas da guarda exclusiva, buscaram-se outras formas de guarda que garantissem o direito da criança de conviver com ambos os pais e favorecesse a igualdade de direitos e obrigações entre eles.

Diante disso, pode-se optar pela guarda alternada, em que ambos os pais exercem, a partir do revezamento, a guarda do filho com todos os seus atributos. No entanto, a alternância não é recomendada por prejudicar valores primordiais da criança e do adolescente, por exemplo, a referência de espaço próprio, visto que não há constância de moradia, deixando os menores sem saber qual orientação seguir (se a do pai ou a da mãe). Enquanto um dos genitores exerce a guarda no período a ele reservado, ao outro cabe o direito de visita. Ao final do período determinado, o genitor guardião passa a ser o visitador e vice-versa. Na verdade, mesmo que por períodos indeterminados, não deixa de ser uma guarda exclusiva.

No Brasil tal modelo de guarda é desapreciado pela jurisprudência e criticado pela doutrina, vez que as constantes mudanças provocam uma instabilidade moral e psíquica na criança. Tal modalidade poderia se justificar se os pais residissem em cidades distantes ou em outros países, mesmo assim seria de difícil aplicação na prática.

Existe, ainda, a guarda compartilhada que sem dúvida é a que melhor atende aos interesses da criança. Pois, nesta modalidade ambos os pais detêm a guarda jurídica[6] do menor havendo certo grau de igualdade entre eles nas decisões referentes aos filhos. Esta guarda, também conhecida por guarda conjunta, apesar de se assemelhar com a guarda alternada, com ela não se confunde, pois naquela não há uma divisão rígida de tempo e espaço físico da criança. Assim, tal modalidade seria a melhor forma da criança desfrutar da companhia de ambos os genitores, como um regime de visitação, porém bastante amplo e flexível, sem perder seu referencial de espaço (moradia).

Como pondera Canezin (2005, p. 7):

Busca-se atenuar o impacto negativo que a ruptura conjugal tem sobre o relacionamento entre os pais e filhos, com a guarda compartilhada, pois mantém pai e mãe envolvidos na sua criação, validando-lhes o papel parental permanente, ininterrupto e conjunto.

Esse modelo tem como objetivo evitar a exclusão e a omissão do genitor não-guardião, uma vez que o filho tem uma convivência permanente com o pai e a mãe. Conforme todo o exposto, a guarda compartilhada tem seu fundamento no princípio do melhor interesse da criança, bem como na garantia constitucional de igualdade entre os genitores, visando à continuidade das relações afetivas familiares.

Cabe frisar que mesmo antes da entrada em vigor da Lei n. 11.698/08 que trouxe a definição e aplicabilidade, ainda que modestamente, da guarda compartilhada, esta já possuía, nas normas constitucionais, embasamento jurídico para ser aplicada. Desse modo, a alteração trazida pela Legislação veio apenas regularizar um direito já existente de forma implícita. A verdadeira finalidade é a conscientização dos pais sobre os benefícios que a guarda compartilhada poderá trazer à família e particularmente aos filhos.

A guarda compartilhada, cujo objetivo é dar continuidade ao exercício conjunto do poder familiar, pode ser aplicada ainda que haja litígio entre os pais, pois as desavenças existentes entre os ex-cônjuges farão com que nenhum tipo de guarda seja satisfatório. Também não se pode olvidar de que a guarda exclusiva não atende ao princípio do melhor interesse do menor.

No entanto, “é melhor que a criança viva com um só genitor, mas equilibrado e capaz de bem lhe conduzir, do que com dois, sendo um gerador de constante conflito, comprometedor do interesse maior da criança”. (LEITE, 2003, p. 286)

Apesar de ser a guarda compartilhada o instituto que melhor atende aos princípios do superior interesse do menor e da isonomia entre os genitores, pode não ser a melhor opção em determinados casos. Por todo o exposto é que a guarda deve ser concedida analisando a situação fática de cada caso em particular e sempre tendo em mente que, mesmo depois de homologada, a guarda pode ser alterada a qualquer tempo a favor do interesse dos menores.


4 Necessidade de um Acompanhamento Psicológico nos Litígios de Guarda


Este último item objetiva demonstrar as dificuldades práticas encontradas na hora de definir a modalidade de guarda mais adequada para cada família. Abordar-se-á o atendimento dado às crianças e a faculdade de ouvi-las. Diferenciar-se-á a atuação do psicólogo e do assistente social, bem como se enfatizará acerca dos testes psicológicos que podem ser aplicados e, por fim, analisar-se-á as vantagens do acompanhamento de um profissional formado em psicologia para auxiliar nos litígios de guarda.

A atuação do psicólogo na Justiça foi se delineando na direção de um assessoramento direto ao magistrado, quer na confecção de perícia ou de parecer ou de relatório, até ser definido como a construção de um estudo psicossocial, para os casos de definição da guarda.

Na citação de Denise Maria Perissini da Silva (2009, p. 77) constata-se que: Desde 1980, os juízes vêm sendo sensibilizados por um trabalho longo, sistemático e contínuo de esclarecimento sobre o Setor de Psicologia e o Serviço Social, sobre a importância do aspecto dinâmico e emocional e sobre a compreensão do que é subjetividade, uma vez que, gradualmente, essa visão começa a fazer parte da formação dos juízes na Escola Superior da Magistratura. Já existem muitos juízes bastante sensibilizados e afinados com esses setores, mas outros têm resistência e dificuldade para se deter além dos aspectos não jurídicos do caso.

No entanto, existem, em alguns órgãos públicos, psicólogos e assistentes sociais que elaboram um só laudo, chamado de laudo psicossocial. Esse tipo de documento é considerado totalmente inválido perante o Conselho de Psicologia podendo acarretar multa ao psicólogo e, inclusive, levar com que este responda a um processo judicial, visto que serviço social e psicologia são coisas extremamente distintas.

Nas varas de família, quando há envolvimento dos pais pela disputa de guarda, os juízes vêm pedindo a perícia psicológica ou o próprio assistente social encarrega-se de recomendá-la.

Brito (2005), que chama a atenção para a principal competência do psicólogo no judiciário, que deve ser a de resgatar a subjetividade presente nos processos, ou seja, apontar e focar o ponto de vista psicológico das questões sob decisão judicial. A demora no veredito da justiça, a angustia dessa demora, e o que uma sentença judicial pode definir, como as modificações, reestruturações e transformações, podem alterar em definitivo as relações entre estes familiares, promovendo um marco de ruptura/uniões no tempo da convivência familiar.

Possibilitar a existência desse tempo de elaboração do divórcio, é um dos desafios do psicólogo jurídico, que precisa buscar formas de aprofundar as questões trazidas pelo casal e pelos filhos, pois muitas vezes a parte que esta passando pelo estudo psicossocial vê no psicólogo uma extensão do juiz e enfrenta a questão com todas suas defesas, muitas vezes não utilizando de suas expressões de realidade quanto a verdade dos fatos, me refiro ao fim do casamento e da convivência familiar.

É preciso que tenhamos habilidades para avaliar, emitir relatórios e, ao mesmo tempo, realizar intervenções capazes de transformar os divórcios destrutivos em separações conjugais tão somente; brigas em acordos; disputas de guarda em compartilhamento do cuidado e proteção das crianças, visando o bem estar das mesmas; pais capazes de dialogar sobre o bem estar dos filhos.


5 Dificuldades práticas


As separações conjugais estão cada vez mais frequentes e por envolverem a parte afetiva, indireta ou diretamente abala a estrutura familiar. A crise gerada pelo desfazimento das relações, não rompe somente o vínculo entre o casal, mas também o dos pais com os filhos. A partir dessa realidade, a maior preocupação dos pais passa a ser com a guarda dos filhos, a convivência familiar, a regulamentação de visita, pensão alimentícia, a convivência dos filhos com a parte que não detém a guarda, esta em especial sendo uma questão delicada, por muitas vezes prejudicada por conflitos entre os ex-cônjuges. (Brito, 2008)

Sabemos que a dissolução do casamento rompe a conjugalidade e não implica rompimento dos vínculos de filiação, a parentalidade, precisa ser preservada e por esta razão se faz necessário pensar na modalidade de guarda, na facilidade de acesso aos filhos e participação na vida deles ativamente por parte do ex-casal.

Em muitos casos, a criança é colocada no meio do conflito dos pais e usada como objeto de negociação pelas mães guardiãs ou pelos pais que a fazem de cabos de guerra, no meio do litígio.

Em discussão com o presente artigo, percebemos que as famílias em seus conflitos e situações de divórcio quase sempre estão as voltas em mediações e conciliações na justiça, sejam os ex-cônjuges a brigarem por direitos e suas pretensões, ou criando estratégias que dificultem a vida do outro, de modo que isto reflete diretamente nos filhos, que se tornam crianças e adolescentes assujeitados, queremos dizer, pacientes das decisões judiciais, muitas vezes tendo que cumprir horários rígidos de visitação, terem hora e dia marcado para estar com o outro cônjuge, bem como datas pré-determinadas.

Portanto, conceder a guarda é regulamentar uma situação de fato. Relembrando que os direitos e obrigações do poder familiar não se alteram com a separação, uma vez que ambos os genitores continuam fortemente ligados ao dever de vigilância e desenvolvimento da criança.

Zuliani (2006, p. 36) assim reforça:

Podemos definir a guarda como regramento de caráter provisório para, em caso de separação ou divórcio dos pais de filhos menores ou incapazes, disciplinar a quem compete ter a companhia do filho, delegando relativa proeminência ao escolhido no que tange aos atributos do poder familiar. O guardador não obtém, pela guarda, exclusividade quanto ao dever de zelar pela educação do filho; ganha determinada autonomia para dirigir os atos do cotidiano, devendo, quando o assunto envolver aspectos determinantes [como mudar de escola, optar pelo trabalho, etc.], obter consentimento para a concretização das medidas a serem seguidas e observadas pelos filhos.

Contudo, na prática, o detentor da guarda acaba por exercer a autoridade parental em toda a sua totalidade, levando vantagem em relação àquele que só possui o direito de visita e trazendo diversas complicações para todos os envolvidos.

Assim, com o aumento da dissolução dos vínculos conjugais, aumenta-se também o número de pais e filhos nos consultórios de psicologia. Os pais procuram orientação com um perito judicial ou com psicólogos.

Nesse sentido, explica Evandro Luiz Silva (2005, p. 14):

Nos primeiros casos [procura por tratamento psicológico], normalmente os filhos estão apresentando alguns sintomas, que equivocadamente, são atribuídos à separação do casal. Equivocadamente, porque aqueles sintomas não guardam relação com a separação, mas sim, com a falta quefaz o progenitor ausente [...]. É importante salientarmos que não havendo disputa pela guarda dos filhos nem o afastamento deles de um dos pais, a procura por psicólogos de crianças é a mesma se comparada a crianças filhas de pais separados ou pais casados.

Corroborando com o acima exposto, Denise Maria Perissini da Silva (2009, p. 74) enfatiza a necessidade de um atendimento psicológico às famílias em processo de divórcio:

É importante destacar que, um adequado atendimento clínico (psicoterapêutico) à população separada/divorciada ou em processo físico e/ou judicial de separação/divórcio torna-se fundamental para o acompanhamento desses indivíduos, auxiliando-os a lidarem mais adequadamente com o divórcio, sem causar prejuízos psicológicos a si e aos familiares, principalmente se há filhos.

No Direito de Família a subjetividade permeia todas as questões objetivas, pois a manifestação do inconsciente repercute diretamente no sujeito de direitos (DUARTE, 2006, p. XVI). Desse modo, a guarda não pode ser analisada de forma isolada, é preciso levar em consideração os vínculos afetivos de todos os envolvidos, todas as mudanças presenciadas nas famílias contemporâneas, as alterações nos ideais de conjugalidade e nas relações familiares (BRITO, 2005, p.65).

É pensando assim que se busca conceder a guarda para quem apresente melhores condições, visando sempre o princípio do melhor interesse da criança. A dificuldade, porém, está em saber o que é realmente o melhor para a criança e quem poderá definir.

Muitas pessoas têm uma concepção errônea em relação ao judiciário e o buscam na esperança de que o magistrado resolva todos os seus problemas emocionais, como se ele possuísse uma solução mágica e instantânea para cada conflito. “O juiz [...] é visto como uma figura paternalista cuja função é tomar para si as decisões e impor limites. Também é visto como o julgador, o que vai decidir o que é certo ou errado em cada questão, e determinar quem ‘tem razão’ no litígio.”. (SILVA, D. M. P., 2009, p. 12)

Na concepção de Zuliani (2006, p. 33) “para cumprir essa missão quase impossível [sentenciar conflitos familiares], não basta saber aplicar a norma concreta; é preciso ler os pensamentos, intuir as intenções, observar as reações e avaliar as personalidades”.

O interesse do menor[7] que é levado em conta pelo magistrado, quando da decisão da guarda, é o critério legal a ser seguido. Para que esse critério seja atendido o juiz pode até desconsiderar um acordo pré-definido pelos pais e não homologá-lo, caso considere que este acordo não atenda às necessidades e interesses do menor.

Nesses casos, ou até quando não há acordo quanto à guarda, o magistrado pode atuar de ofício e lançar mão da “pesquisa social” ou ainda, recorrer a uma “equipe interprofissional”. Pela pesquisa social ele poderá obter informações sobre a situação fática da família. Já a “equipe interprofissional” como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é formada por psicólogos, psiquiatras, entre outros. Sendo assim, o juiz pode utilizar os laudos dessa equipe para evitar o risco de ser tendencioso, e se ainda assim não for possível decidir com clareza a criança poderá ser ouvida. (LEITE, 2003, p. 204-205)

Para isso o juiz deve valer-se de todo o arsenal que lhe é disponível, estudo e parecer social, elaborado por assistentes sociais; laudos psicológicos, por meio dos peritos judiciais; oitiva da criança, quando adequada e necessária.

A atuação do psicólogo auxilia, ou deveria auxiliar, o magistrado na hora de decidir com quem a criança deve ficar, visto que tal decisão deve ser analisada caso a caso. E é o psicólogo que possui a formação para entender o que se passa no inconsciente da criança (desejos, medos, angústias) e de quem quer a sua guarda, bem como dos demais envolvidos.

Por isso a interdisciplinaridade é tão importante no Direito de Família, essencialmente quando há litígios envolvendo menores. Simão (2005, p. 43) nesse sentido assinala:

Mediante uma atuação interdisciplinar dos profissionais das áreas jurídicas, sociais, psicológicas deve-se buscar a prevenção e a pronta reparação da violação dos direitos dos filhos sob pena de fazer letra morta as previsões normativas existentes para proteção dos seres humanos em formação.

Os laudos periciais interdisciplinares poderão apresentar sugestões quanto ao modo de proceder dos juízes e, inclusive, dos próprios membros da família em litígio a fim de que possam melhor adequar-se ao equilíbrio emocional. No entanto, apesar da extrema importância da prova pericial, precipuamente a psicológica, há algumas questões delicadas tratadas por Denise Maria Perissini da Silva (2009, p. 13) quanto à intervenção, ainda que mínima, do psicólogo:

[...] como já foi dito, as pessoas buscam uma solução mágica e pronta do juiz, e o psicólogo atua no sentido de fazê-las buscar essa solução internamente, questionando os objetivos do processo e analisando a atual situação familiar, não há suficiente conscientização, por parte da população (e muitas vezes do próprio Judiciário) da necessidade e da real utilidade da avaliação psicológica. Muitas pessoas que acorrem ao Judiciário, por estarem intensamente comprometidas com o litígio, consideram a entrevista do psicólogo como algo meramente protelatório e desnecessário, e não compreendem a importância do questionamento subjetivo e emocional que ocorre por trás das ações judiciais.

Cabe novamente enfatizar que a criança levada para tratamento psicológico não é pela separação dos pais em si, mas sim pela falta que faz o genitor ausente. E o sofrimento da criança é transformado em sintomas físicos (psicossomáticos).

Tais sintomas físicos são chamados de reações psicossomáticas, explicadas pela psicanalista infantil Françoise Dolto (1989, p. 54-55): “A emoção de ver o genitor a quem não vê habitualmente pode fazê-la vomitar: é uma reação psicossomática. É uma linguagem, na criança, devolver o conteúdo de seu estômago, inconscientemente associado à ‘mamãe’, para ficar pronta para engolir ‘papai’, ou seja, um outro que não deve misturar-se nela com o outro genitor. Então, a criança expulsa o que tem em si.

Perissini da Silva ainda salienta a influência positiva que ambos os pais têm sobre os filhos, como também os malefícios do afastamento de um deles:

(...) o contato afetivo da criança com seus pais favorecerá a introjeção daquilo que, em Psicanálise, denomina-se ‘imagos’, ou imagens parentais internas. A partir dessas imagens, a criança delimitará os papéis de cada um dos pais, estabelecendo vínculos triangulares que serão absorvidos internamente e farão parte da estrutura psicológica dessa criança. Por isso, é necessário que haja o convívio com ambos os genitores, biológicos ou não, e que estes exerçam funções parentais, pois a ausência de qualquer uma dessas figuras poderá produzir uma ‘hemiplegia simbólica’ na criança (ou seja, como se uma das metades estivesse amputada ou paralisada), que a privará de uma relação que tem papel fundamental na sua constituição psicológica adequada. (SILVA, D. M. P., 2009, p. 113)

Tanto a separação definitiva quanto às repetidas separações são muito nocivas, “pois a criança desenvolve rapidamente uma extrema sensibilidade e uma angústia permanente que se traduz em uma dependência excessiva do seu ambiente”. (MARCELLI; COHEN, 2010, p. 412)

Os autores ainda elencam outras manifestações ligadas às separações prolongadas: interrupção frequente do desenvolvimento afetivo e cognitivo com queda às vezes surpreendentes do Q. D e do Q. I9; perturbações somáticas (grande fragilidade às infecções, doenças seguidas); transtornos psicossomáticos (anorexia, enurese, transtornos do sono); depressão e na criança maior, dificuldades de adaptação à escola e transtornos do comportamento. (MARCELLI; COHEN, 2010, p.412).

O divórcio conjugal gera tais efeitos nas crianças em virtude destas se tornarem testemunhas ou reféns dos desentendimentos dos pais. Daniel Marcelli e David Cohen (2010, p. 421), nesse sentido, explanam:

Em pouquíssimos casos a criança é mantida à parte do desentendimento; o mais comum é que participe dele, passiva ou ativamente. Os efeitos dessa situação são variáveis em função de sua idade, de sua maturidade, de sua sensibilidade. Contudo, uma tal discórdia faz da criança um elemento ativo do casal e a introduz de forma mais ou menos direta na intimidade das relações parentais, o que, na sua organização fantasmática, pode corresponder à realização de uma fantasia da cena primitiva, e reforçar ou reativar o conjunto de sua problemática edipiana. Ver seus pais se oporem, discutirem, se separarem pode constituir a satisfação do desejo fantasmático incestuoso: afastar um dos pais para poder possuir o outro. O traumatismo psíquico ocorre justamente quando a realidade vai ao encontro da fantasia e confirma o peso desta. Assim, a criança em período edipiano, para que não haja, em seu interior, uma explosão, uma guerra. É claro que se trata de uma linguagem que a criança não pode explicar verbalmente.

Tais patologias desenvolvidas na infância, sobretudo na adolescência, transmitem-se de uma geração a outra vez que “o adulto, ao se tornar pai, não terá nenhuma imagem parental interiorizada sobre a qual se fundamentar, investirá seus filhos como apoio narcísi[8] e reproduzirá a situação de carência.”. (MARCELLI; COHEN, 2010, p. 415)

Destarte, quando se concede a guarda unilateral, o genitor não guardião também sofre com o pouco contato que tem com o filho (dois finais de semana por mês, por exemplo) o que acaba por minguar sua relação afetiva. Como exemplifica o caso narrado por Brito (2005, p. 54-55):

R., separado há 3 anos e com um filho de 10, queixa-se do pouco contato que mantém com a criança. Em decorrência de sua separação conjugal, ficou estabelecido que ele encontraria o menino no primeiro e no terceiro final de semana de cada mês. Admite, ainda, que não sente condições de impor regras ou contribuir muito para a educação do filho nestes encontros, relatando que “é tão esporádica a nossa convivência que deixo ele fazer o que quer”.

Além de, muitas vezes, o genitor que detém a guarda acaba criando obstáculos para que o outro -não guardião – exerça o seu direito de visita. Isso acontece, principalmente, quando os genitores não conseguem separar a conjugalidade da parentalidade, o que acarreta em graves consequências aos filhos.

Há casos ainda em que um dos genitores estimula o afastamento do filho com o outro não guardião, configurando a síndrome da alienação parental[9] “fenômeno no qual, através de incentivo por parte de um dos genitores, o filho desenvolve uma repulsa quanto a figura do outro genitor” (SIMÃO, 2005, p. 43).


6 A Síndrome da Alienação Parental


A Síndrome da Alienação Parental foi concebida pela primeira vez em 1985, nos Estados Unidos, pelo psicanalista Richard Gardner. Todavia, a expressão Alienação Parental é muito comum nos consultórios psicológicos e psiquiátricos sendo que, há pouco mais de cinco anos, começou a surgir em processos de disputa de guarda nos tribunais brasileiros. Isso porque, inspirados em decisões nos EUA, juízes e advogados já utilizam o termo como argumento para regulamentar as visitas e inverter guardas.

A Alienação Parental é verificada quando um genitor tenta denegrir a imagem do outro, criando uma hostilidade entre ele e seu descendente a ponto de impedir a convivência do filho com o pai (ou mãe), tornando o genitor estranho ao próprio filho (TRINDADE, 2004). A Alienação Parental se manifesta, em geral, no ambiente da mãe das crianças, de maneira especial porquanto sua instalação necessita muito tempo e porque ela que tem a guarda na maioria das vezes (PODEVYN, 2001). Entretanto, pode ser verificada em ambientes de pais instáveis, ou em culturas onde tradicionalmente a mulher não tem nenhum direito concreto sobre a guarda da prole.

O objetivo da Alienação Parental, quando provindo da mãe, é o de afastar e/ou excluir o pai do convívio com o filho. Dentre as causas, pode-se destacar várias, que podem ir da possessividade até a inveja, o ciúmes a vingança em relação ao ex-parceiro sendo o filho, assim, uma moeda de troca de chantagem. Outrossim, quando a Alienação Parental é causada pelo pai, a mesma quase sempre é motivada pelo deseja de vingança, em virtude de uma traição ou, ainda, na tentativa de se eximir do pagamento da pensão.

A Síndrome de Alienação Parental está intrinsecamente ligada nos casos em que houver divórcios não consensuais, acarretando uma tormentosa batalha judicial, de modo que estas situações tem chamado a atenção de diversas categorias de profissionais pois, pode gerar graves consequências em relação aos indivíduos mais próximos delas relações.

Destarte, a Alienação Parental pode transformar-se em uma Síndrome, que é um estágio avançado do afastamento, caracterizado por grande perturbação mental e emocional. Sendo assim, independente do motivo, é a criança que sofrerá com isso sendo que, de acordo com Trindade (2007), pode haver propensão a se tornar “um adolescente revoltado, sem o referencial familiar indispensável ao sadio desenvolvimento. Na fase adulta pode se tornar dependente químico, alcoólatra ou portador de outros desajustes de conduta, mostrando-se agressivo ou extremamente tímido, apresentando diversos distúrbios comportamentais”.

O que há, na verdade, quando um só detém a guarda, é um conflito de obrigações, pois o guardião pensa que por ter a guarda da criança exclusiva é ele, tão somente, o responsável por todas as decisões que envolvem a prole, deixando pouco ou nenhum papel para quem não a detém. Assim, o genitor guardião acaba levando “vantagem”, já que não há uma definição concreta dos direitos e deveres do visitante e do guardião. E esse conflito acaba por enfraquecer a parentalidade de quem detém somente o direito de visita.

Para o bom desenvolvimento da criança, a presença de ambos os pais em sua vida é fundamental. Com a ruptura conjugal a parte mais prejudicada são os filhos, por isso o modelo da guarda compartilhada está tão em voga, uma vez que ameniza os efeitos da separação permitindo um contato maior entre os genitores e os filhos.

Vale destacar que a convivência com ambos os pais é, acima de tudo, um direito da criança. Assim assegura Ramos (2002, p. 215): E, apesar de estar consignado que deve prevalecer, única e exclusivamente, o interesse superior da criança, os adultos reivindicam, frequentemente, um “direito à criança”, como se esta se tratasse de um objeto, não estando motivados, muitas vezes, pela proteção do interesse desta, mas apenas pela fonte de reconhecimento social que a guarda da criança simboliza e contribui, de alguma forma egocentricamente, para a sua realização e satisfação pessoal.

Como bem salienta Paixão e Oltramari (2005, p. 69):

Todavia, o compartilhamento não deve ser uma regra aplicada indistintamente a todos os casos, pois é necessária a correta identificação da singularidade de cada família. O melhor arranjo de responsabilidade parental é aquele que atende às necessidades do caso em questão.

Cada caso deve ser analisado separadamente e uma das maneiras, porém nem sempre indicada, de se saber o que é melhor para a criança, é perguntado a ela. No entanto, nunca de forma direta, visto que a criança sempre optará em conviver com ambos os pais.


7 Atendimento à Criança e sua Oitiva


Como já mencionado, um dos pressupostos da guarda é a ruptura conjugal. Desse modo, pai e mãe devem estar convencidos de que o que rompeu foi o laço conjugal entre marido e mulher e não o laço entre pais e filhos. “Assim é que os cônjuges deixam de ser cônjuges mas não deixam de ser pais”. (LEIRIA, 2000, p. 219)

Destaca-se ainda que o tempo cronológico da criança é diferente. A ausência de um dos pais por muito tempo pode ser interpretada por ela como abandono. E o sofrimento da criança gera sintomas físicos, como dificuldades cognitivas acompanhadas de declínio do rendimento escolar, insônia, ansiedade, agressividade e até depressão, sintomas esses que devem ser tratados. No entanto, também se deve trabalhar com os pais a fim que estes consigam separar a conjugalidade da parentalidade.

A partir desse enfoque, provêm duas importantes delimitações quanto à deliberação da guarda: de um lado os aspectos sociais, emocionais e psicológicos da criança; do outro, o aspecto legal, jurídico e a decisão dos pais.

Paixão e Oltramari (2005, p. 60) reforçam a questão do convívio da criança com ambos os genitores: A criança não pode simplesmente ser privada da presença de um dos pais, pelo fato deste não estar mais unido conjugalmente com o outro genitor. Não se pode deixar de analisar a relação de afeto entre os genitores e os filhos, pois a afetividade é elemento essencial e marcante da união familiar.

Apesar de ser a guarda compartilhada o modelo mais acertado, que atende ao princípio do melhor interesse da criança, não é em todos os casos aplicável. Por isso se faz necessária a ajuda multidisciplinar da psicologia para indicar o que, em determinado momento e para determinado menor, é o mais benéfico, avaliando a estrutura psíquica dos ex-cônjuges, bem como acompanhando a dinâmica familiar após o rompimento do vínculo conjugal.

Quanto às decisões tomadas com base nos interesses do filho, Dolto (1989, p.129) assevera que se deve privilegiar: O interesse imediato e urgente de que a criança não se ‘desarticule’; o interesse, a médio prazo, de que ela recupere sua dinâmica evolutiva após os momentos difíceis; o interesse, a longo prazo, de que ela possa deixar seus pais: é preciso que ela seja apoiada na conquista da sua autonomia mais depressa do que os filhos de casais unidos, ou seja, que se torne capaz de assumir a responsabilidade por si, e não de se apegar demais ao genitor contínuo.

Para Evandro Luiz Silva (2005, p. 22), antes de qualquer decisão, deve-se sempre levar em conta os laços afetivos entre pais e filhos e observar os aspectos latentes[10] da criança:

No campo jurídico, é possível conhecer o interesse consciente, que poderá estar influenciado, sobre tudo em casos de litígio, pela vontade dos pais muitas vezes impregnada na vontade dos filhos. Sem dúvida deve-se priorizar o “melhor interesse da criança”, mas para isso é necessário deixá-las falar sobre o desejo, mostrar o que é latente. É ai que entra em cena o conhecimento psicológico, pois a oitiva de crianças só se fará importante quando feita de forma indireta, por meio do lúdico, por profissionais qualificados. A oitiva de crianças de forma direta, pelo judiciário, poderá levar ao equívoco, e consequentemente causar danos às crianças, que terão que decidir questões de adultos e escolher ficar com um progenitor em detrimento do outro. Esta vontade da criança poderá estar relacionada com a vontade do progenitor mais coercitivo.

Na mesma linha, expressa-se Hoppe (2002, p. 276):

A criança cuja guarda é disputada pelos pais ou cuidadores encontra-se em uma situação paradoxal de impasse que põe em risco a sua saúde psíquica e seu futuro emocional. Ao mesmo tempo em que lhe é oferecida, pela oitiva da autoridade judicial, uma oportunidade para expressar-se livremente, é pressionada, muitas vezes, pelas partes em litígio, através de ameaças de abandono.

A autora também diferencia a oitiva, como um direito garantido pelo princípio do interesse superior da criança, e a escuta de seus desejos mediante avaliação psicológica. E conclui que a manifestação pública da criança deve ser compreendida e integrada àquilo que antecede seu discurso, ou seja, não somente pelas palavras que são ditas, mas, principalmente, pelo sentido que fundamenta sua lógica.

Logo, nunca se deve perguntar à criança ou adolescente sua opinião de forma direta, mas sim, procurar conhecer, por meio da oitiva, a conduta e o comportamento dos pais, de modo a atribuir a um deles a guarda dos filhos, com maior chance de respeitar o princípio do melhor interesse do menor.


8 Avaliação Psicológica nos casos de definição de guarda


Demonstrada a imprescindibilidade da perícia, essencialmente a psicológica, nos Processos que tramitam nas Varas de Família e que, acima de tudo, envolvam menores, tratar-se-á dos procedimentos para o desenvolvimento de uma avaliação psicológica.

O profissional dispõe de várias ferramentas de avaliação, como entrevistas, observações, prova situacional e os testes psicológicos, tanto os de nível, que servem para avaliar a capacidade intelectual, como os de personalidade, que examinam as questões emocionais. “[...] o psicólogo perito ou assistente técnico deve utilizar-se de todos os instrumentos e recursos legais e reconhecidos para avaliar a dinâmica familiar e sugerir qual é a melhor situação para a criança ou adolescente.”. (SILVA, D. M. P., 2009, p. 333)

A fim de realizar uma avaliação mais completa (psicodiagnóstico), o psicólogo deve:

[...] se familiarizar com os fatos pertinentes à solicitação do processo e elaborar um plano de avaliação, procurando identificar quais os recursos (técnicas e testes) que melhor permitam responder às hipóteses ou questionamentos iniciais. Isso consiste em programar a administração de uma bateria de testes e procedimentos capazes de fornecer subsídios para confirmar ou refutar as hipóteses iniciais. (SILVA, D. M. P., 2009, p. 332)

A mesma autora (SILVA, D. M. P., p. 344) ainda elenca os valores de um psicodiagnóstico, afirmando que este: “permite o estudo da parte enferma da personalidade; dá acesso ao conhecimento da parte sã; possibilita uma indicação terapêutica adequada; traz elementos para a configuração de um prognóstico correto“

“O instrumento principal do psicólogo é a entrevista clínica, sendo ela a primeira dentro de um processo de avaliação.” (KAPCZINSKI; WELLAUSEN; OLIVEIRA, 2009, p. 121). Essa entrevista tem como fundamento a identificação das condutas pessoais dos entrevistados, verificando todos os contextos (família, casal, indivíduo, escola) a fim de determinar recomendações e os devidos encaminhamentos.
Conclusão

Por fim relembra-se que apesar da avaliação psicológica ser administrada livremente pelo psicólogo, é papel deste também orientar os pais acerca dos impactos emocionais que tais conflitos de disputa acarretam, principalmente aos filhos. E que a sentença judicial não tem como objetivo condenar ou absolver qualquer deles, mas, tão somente aplicar, da melhor maneira possível, o interesse do menor e, na medida do possível, preservá-lo emocionalmente.

Diante de todo o exposto e considerando toda a evolução histórica pela qual a instituição familiar passou, quando da decisão que concede, nega ou modifica a guarda, não se pode negar e muito menos deixar de aplicar os princípios conquistados, quais sejam, igualdade entre homem e mulher, afetividade, dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança.

Destarte, deve-se dar maior enfoque ao princípio do superior interesse dos menores, visto serem estes que mais sofrem com a separação dos pais, principalmente quando são privados da convivência com um deles.

É nesse contexto que a guarda compartilhada vem para amenizar os efeitos de uma separação, que por si só são desgastantes e traumáticos para todos. Devendo para tanto os pais abrirem mão de seus interesses e se posicionarem a resguardar as necessidades de seus filhos.

Mesmo sendo a guarda compartilhada a melhor opção, não é em todos os casos aplicável, o que se faz necessário o papel do psicólogo para, por meio de avaliações e testes psicológicos conseguir traduzir o que seria o melhor para os pais e principalmente para a criança em cada caso a ser julgado. Ou até mesmo encaminhá-los a tratamento psicológico para que mais tarde, resolvidos seus conflitos pessoais, possam vir a compartilhar a guarda.

Porquanto, é de suma importância o acompanhamento de um psicólogo nos litígios envolvendo guarda a fim de ver garantida a aplicabilidade do melhor interesse da criança, haja vista ser esse profissional dotado de estudo específico em relação ao desenvolvimento infantil.
Referências

BOWLBY, John. Formação e rompimento dos laços afetivos. Tradução de Álvaro Cabral. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acessado em: 10 de novembro de 2014.

BRASIL. Lei nº 6.515 de 26 de dezembro de 1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acessado em: 09 de novembro de 2014.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acessado em: 10 de novembro de 2014.

BRASIL. Lei n º 11.698 de 13 de junho de 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acessado em: 10 de novembro de 2014.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acessado em: 11 de novembro de 2014. Acessado em: 10 de novembro de 2014.

BRITO, Leila Maria Torraca de. Guarda compartilhada: um passaporte para a convivência familiar. In Apase (Org.), Guarda compartilhada: aspectos psicológicos e jurídicos (pp. 53-71). Porto Alegre: Equilíbrio. 2005

______ Famílias E Separações. Perspectivas Da Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: EdUERJ. 2008

CABRAL, A. Dicionário de Psicologia e Psicanálise. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura. 1971

CAHALI, Yussef Said. Divórcio e separação. 8. Ed., São Paulo: RT, 1995

CANEZIN, Claudete Carvalho. Da Guarda Compartilhada em Oposição à Guarda Unilateral. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre, Síntese IBDFAM, ano 6, n. 28, p. 5-25, fev./mar., 2005.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2006. V.5.

COSTA, L. F. Et al./e cols. As competências da Psicologia Jurídica na avaliação psicossocial de famílias em conflito. Psicologia & Sociedade v. 21, n. 2. 2009

DIAS, Maria Berenice. Síndrome da Alienação Parental, o que é isso? Disponível em: <http://www.tex.pro.br>. Acessado em: 10 de novembro de 2014.

DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Apelação Cível n. 2004.091013852-8. Direito civil. Família. Ação de guarda. Laudo pericial conclusivo. Circunstância excepcional para alteração da guarda [...]. Relator Arnoldo Camanho, julgado em 30 jul. 2007. Disponível em: <www.tj.df.gov.br>.

DOLTO, Françoise. Quando os pais se separam. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1989.

DUARTE, Lenita Pacheco Lemos. A Guarda dos Filhos na Família em Litígio: Uma Interlocução da Psicanálise com o Direito. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.

FACHIN, Luiz Edson. Caso Glória Trevi: o princípio do melhor interesse da criança. Discursos sediciosos. Rio de Janeiro: RENAVAM, v. 7, n. 12, 2002.

FÉRES-CARNEIRO, T (org). Família e casal: arranjos e demandas contemporâneas. Rio de janeiro: Ed. PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2003.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio. Curitiba: Positivo Informática, 2008. 1 CD-ROM.

GARDNER, R. A. (1998). The Parental Alienação Syndrome (A Síndrome de Alienação Parental), Segunda Edição, Cresskill, NJ: Creative Therapeutics, Inc.

GLASSERMAN, M. R. (1997). Clínica del divórcio destructivo. In J. M. Droeven (Comp.), Más allá de pactos y traiciones. Construyendo el diálogo terapéutico(pp. 252-257). Buenos Aires: Paidós

GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 3. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

HOPPE, Martha Wankler. A Disputa pela Guarda do Filho: o que a criança tem a dizer? Ajuris, v. 88, n. 1, p. 276-283, 2002.

IBGE. Estatística do Registro Civil – 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/registrocivil/2010/rc2010.pdf>. Acessado em: 12 DE ABRIL DE 2015.

KAPCZINSKI, Natália Soncini; WELLAUSEN, Rafael Stella; OLIVEIRA, Manoela Ziebell. A importância da avaliação psicológica. In: ZAVASCHI, Maria Lucrécia Scherer (org.). Crianças e Adolescentes Vulneráveis: o atendimento interdisciplinar nos centros de atenção psicossocial. Porto Alegre: Artmed, 2009. P.119-129.

LAURIA, Flávio Guimarães. A regulamentação de Visitas e o Princípio do Melhor Interesse da Criança. Rio de Janeiro: Lumem Júris, 2003.

LEIRIA, Maria Lúcia Luz. Guarda Compartilhada: a difícil passagem da teoria à prática. Ajuris, Porto Alegre, v. 26, n. 78, p. 217-229, jun., 2000.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Famílias Monoparentais: a situação de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2003.

LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História – Lições Introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000.

MARCELLI, Daniel; COHEN, David. Infância e Psicopatologia. Tradução de Fátima Murad. Porto Alegre: Artmed, 2010.

MARRACINI, E. M.; Motta, M. A. P. Guarda dos filhos - algumas diretrizes psicanalíticas. Revista dos Tribunais. São Paulo, jun/1995, n.716 – pp. 346-357.

NETTO LÔBO, Paulo Luiz. Do Poder Familiar. In: DIAS, Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coords.), Direito de Família e o Novo Código Civil. 4. Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 147-162.

______ Princípios jurídicos da afetividade na filiação. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br>.

OLIVEIRA, José Sebastião de. Fundamentos Constitucionais do Direito de Família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

PAIXÃO, Edivane; OLTRAMARI, Fernanda. Guarda Compartilhada de Filhos. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre, n. 32, p. 50-71, out./nov., 2005.

PODEVYN, François (04/04/2001). Tradução para Português: Apase – Associação de Pais e Mães Separados (08/08/2001): Associação Pais para Sempre. Disponível em: <http://www.paisparasemprebrasil.org>; Acesso em: 25 set 2011

RAMOS, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers. A Guarda Compartilhada como Direito Fundamental da Criança. Revista do Ministério Público. Rio de Janeiro, n. 15, p. 213-222, jan./jun., 2002.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apelação Cível n. 200800112219. Civil. Família. Ação de posse e guarda. Posse de filha menor com a mãe, disputa pelo pai. Estudo social, que inclui perícia psicológica [...]. Relatora Marília de Castro Neves, julgado em 20 ago. 2008. Disponível em <www.tj.rj.gov.br>;

SILVA, Ana Maria Milano. Guarda Compartilhada – posicionamento judicial. São Paulo: Editora de Direito, 2006.

SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro: A interface da Psicologia com o Direito nas questões de família e infância. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

SILVA, Evandro Luiz. Guarda de filhos: aspectos psicológicos. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Guarda compartilhada: aspectos psicológicos e jurídicos. Porto Alegre: Equilíbrio, 2005.

SIMÃO, Rosana Barbosa Cipriano. O abuso de direito no exercício do poder familiar. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Guarda compartilhada: aspectos psicológicos e jurídicos. Porto Alegre: Equilíbrio, 2005.

SOUSA, A. M. S. & BRITO, L. M. T. Síndrome de alienação parental: da teoria Norte-Americana à nova lei brasileira. Psicol. Cienc. Prof. Vol.31 no.2 Brasília. 2011

SOUZA, R. M. De; RAMIRES, V. R. R. Amor, casamento, família, divórcio... E depois segundo as crianças. Editora Summus, 2006

WALLERSTEIN, J; KELLY, J. B. Sobrevivendo à separação: como pais e filhos lidam com o divórcio.Porto Alegre: Artmed, 1998.

TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores de direito.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004. P.160-203.

______ Síndrome de Alienação Parental (SAP). In: DIAS, Maria Berenice (Coord.).Incesto e Alienação Parental: realidades que justiça insiste em não ver. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. P. 102-106.

ZULIANI, Ênio Santarelli. Guarda de Filhos. Revista Jurídica. Sapucaia do Sul, Nota Dez, v. 54, n. 349, p. 33-52, nov., 2006.






Origem : JusBrasil